| Projeto: |
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PL 170 09/05/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-170/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0170-2000 |
| Promulgação: |
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LEI 13.368 de 29/05/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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DENOMINA CRECHE MUNICIPAL PALMIRA DOS SANTOS ABRANTE, LOCALIZADA NA VILA ELIDA _ DISTRITO CIDADE ADEMAR |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CIDADE ADEMAR ( DISTRITO ) / CRECHE / CRECHE MUNICIPAL PALMIRA DOS SANTOS ABRANTE / DENOMINACAO / VILA ELIDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1271-2000
ver documento Educ1294-2000
ver documento Fin0429-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/05/2000 | Encaminhado em 11/05/2000 | | CCJ | Recebido em 11/05/2000 | Encaminhado em 26/05/2000 | | LEG3 | Recebido em 26/05/2000 | Encaminhado em 12/06/2000 | | CCJ | Recebido em 12/06/2000 | Encaminhado em 07/08/2000 | | LEG3 | Recebido em 07/08/2000 | Encaminhado em 15/08/2000 | | CCJ | Recebido em 15/08/2000 | Encaminhado em 10/11/2000 | | EDUC | Recebido em 10/11/2000 | Encaminhado em 29/11/2000 | | FIN | Recebido em 26/12/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 16/02/2001 | | ATM | Recebido em 19/02/2001 | Encaminhado em 20/02/2001 | | FIN | Recebido em 02/03/2001 | Encaminhado em 13/06/2001 | | ATM | Recebido em 13/06/2001 | Encaminhado em 10/05/2002 | | LEG3 | Recebido em 10/05/2002 | Encaminhado em 03/06/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 04/06/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 13 em 27/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 124, Legislatura 13 em 08/05/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 178/2000 de 26/05/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/06/2000 atraves do(a) OF. ATL 055/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia de informações relativas a projetos de lei, atraves do Documento Recebido nro. 134/2000
Oficio CMSP 301/2000 de 08/08/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/08/2000 atraves do(a) OF. ATL 084/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 214/2000
Oficio CMSP 266/2002 de 09/05/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/05/2002. Motivo: PROMULGADO |